Documento visa delimitar as bases para uma gestão pública comprometida com a moral e a ética, potencializando sua capacidade de atender as demandas da sociedade
Prefeitura Municipal de Quirinópolis GO lançou o Novo Código de Ética dos Servidores. O documento visa delimitar as bases para uma gestão pública comprometida com a moral e a ética, potencializando sua capacidade de atender as demandas da sociedade.
“O novo código de ética do município tem o caráter menos punitivo e, o grande diferencial e que entendo ser bem positivo, é que este contou com a participação do cidadão por meio de uma consulta pública. Foi desenvolvido como parte na participação de Quirinópolis no programa de Compliance 2025 com o objetivo de aprimorar a gestão administrativa e garantir conformidade com as normas legais. Tenho certeza que com todos os valores e princípios assimilados pelos servidores vamos obter ótimos resultados”, esclarece a controladora-geral do Município de Quirinópolis, Ione da Silva Ferreira Pereira.
O novo código é de cumprimento obrigatório por todos os ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, como servidores que não sejam de carreira da Administração Pública municipal, estagiários, terceirizados e por outros prestadores de serviço. Além disso, cabe ainda para secretários do Poder Executivo Municipal, presidentes e ocupantes de cargo de provimento em comissão diretamente vinculados ao prefeito e ao vice-prefeito.
O documento adota como valores fundamentais a predominância do atendimento ao interesse público em relação ao interesse particular; a boa e regular utilização do recurso público; e a promoção da confiança como fundamento das relações de trabalho entre os servidores e os demais cidadãos.
Além da base jurídica, o projeto teve consulta pública, em que o cidadão quirinópolino pôde opinar sobre o que espera do servidor. A pesquisa resultou na reunião das qualidades esperadas do servidor público municipal no exercício de sua função.
Compliance e ética
O Novo Código de Ética é fruto da participação do município de Quirinópolis no Programa de Compliance Público Municipal 2025 (PCM), coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), com apoio da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O programa oferece aos municípios participantes todo o suporte na capacitação dos servidores e implantação das normas legais para a melhoria das boas práticas em gestão administrativa.
Segue o link de acesso ao novo código de ética:
https://acessoainformacao.quirinopolis.go.gov.br/cidadao/legislacao/decreto/id=1072