Prefeitura de Quirinópolis
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POSTADO EM 01 out 2021

Com acordo histórico no município, Procon Quirinópolis renegocia contrato que vai reduzir em mais de 33% taxa de juros paga por consumidores à empresa

Para garantir os direitos do consumidor, o Procon Quirinópolis não tem medido esforços. Prova disso é que na quinta-feira (30), o órgão realizou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, conhecido como TAC, com uma empresa de loteamentos da cidade, que vai reduzir em até 33% o valor dos juros cobrados sobre o financiamento. A negociação teve início em meados de março deste ano, quando uma consumidora procurou o Procon para reclamar da taxa de juros praticada, que chegava a até 42%. 

Como explica a coordenadora da unidade, Deuseny Ferreira, “o empreendimento foi vendido há 7 anos com o índice de reajuste IGPM, mais 6% de juros ao ano. Naquela época, esse índice era praticamente negativo, mas com essa pandemia, juntando o IGMP mais os juros anuais, chega a 42% a parcela”. Assim, a cada 12 meses, quando acontece o reajuste das parcelas calculado sobre o índice, o consumidor poderia pagar quase 50% a mais do que estava desembolsando. 

A partir disso, a coordenadora orientou à primeira reclamante que buscasse mais pessoas que se sentiam lesadas com a situação para, juntos, buscarem a solução. “Começou com uma pessoa e o grupo foi crescendo, quando percebemos já tínhamos mais de 120”, explicou Deuseny reforçando o papel fundamental da união dos consumidores para alcançar um objetivo em comum e garantir seus direitos. “Nós lutamos juntos, todo mundo abraçou a causa, se uniu e, hoje, já existem mais de 300 consumidores envolvidos”, finalizou.

Foi neste contexto que a empresa buscou o Procon para propor uma renegociação. O departamento jurídico, com o Dr. Marcus, e coordenação do órgão municipal começaram então a elaborar o pedido de rescisão do contrato e do índice de correção monetária. “Nós conversamos e eles fizeram a proposta de 8,5% de juros fixos ao ano”, resumiu a chefe do Procon Quirinópolis, o que significa uma redução de cerca de 33% dos juros. Além disso, como a taxa de juros será fixa, os consumidores não terão mais surpresas com novos reajustes, sabendo exatamente o valor da parcela até findar o pagamento.

Assim, com o TAC assinado hoje entre Procon e a empresa, os consumidores que desejarem poderão fazer um novo contrato sob os novos termos acordados. “Cada um tem o livre arbítrio de assinar ou não o novo contrato e, mesmo assim, aqueles que não estiverem satisfeitos ainda podem buscar na justiça”, Deuseny explica por fim. Mas reforça que a equipe do Procon trabalhou arduamente para a montagem dos contratos para viabilizar a grande conquista alcançada que vai beneficiar até 600 famílias que optarem pelo novo acordo.