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POSTADO EM 18 set 2019

Prefeito Gilmar Alves participa de Mobilização Municipalista no Congresso Nacional em Brasília

O Prefeito Gilmar Alves juntamente com a Primeira-dama Zélia Teodoro, cumprem agenda nesta terça-feira e quarta-feira 17 e 18 de setembro em Brasília-DF, em busca de mais recursos junto aos parlamentares goianos para o município de Quirinópolis. A Federação Goiana de Municípios, Associação Goiana de Municípios e Confederação Nacional de Municípios, realizaram nesta terça-feira (17), no Congresso Nacional em Brasília a Mobilização Nacional Municipalista. Sendo uma das maiores movimentações dos municípios goianos na capital federal, a marcha tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional para aprovação das pautas municipalistas como: Aprovação por parte da câmara dos deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, conhecida como a cessão onerosa do pré sal que prevê o repasse aos municípios de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. Os municípios defendem a descentralização dos recursos com base no Fundo de participação dos Municípios (FPM). Caso aprovado, os 246 municípios goianos dividiram o bolo de 406.829.286,52. A segunda pauta prioritária é a Reforma da Previdência, as entidades municipalistas defendem a modificação de três pontos da PEC paralela apresentada pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), são eles: a reinclusão automática dos municípios na previdência, a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio, e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa. Constam ainda na lista da mobilização O 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391/2017; a Nova Lei de Licitações, do Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados; a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017; e a prorrogação do prazo dos lixões, estabelecido no PL 2289/2015.


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