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Interessados podem se inscrever de 24 a 28 de março no Centro Comunitário Dona Margarida

A Prefeitura de Quirinópolis anunciou a abertura das inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 2, destinado a famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00. O período de inscrições será de 24 a 28 de março de 2025, das 8h às 17h. Na primeira etapa do programa, que se dará em 6 módulos, serão classificadas 51 pessoas.

Para garantir um processo ágil e acessível, a Prefeitura organizou um ponto exclusivo de atendimento no Centro Comunitário Dona Margarida, localizado na Av. Garibaldi Teixeira, 171, Centro, onde equipes estarão disponíveis para auxiliar os inscritos e esclarecer dúvidas.

Quem pode se inscrever?

Para participar, os interessados devem:
✅ Ter 18 anos ou mais;
✅ Ser brasileiro nato ou naturalizado;
✅ Residir em Quirinópolis de forma contínua nos últimos três anos;
✅ Possuir renda familiar bruta entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00, nos termos do art. 5º, inc.I, da Lei Federal n 14.620/2023, e  Portaria n°786 De 1 de Agosto de 2024, para atender o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 02;
✅ Cada núcleo familiar pode realizar apenas uma única inscrição (será considerado núcleo familiar todos os membros que da família façam parte, assim considerados pai, mãe e filho(s), unidos por laços naturais ou por afinidade com o devido registro civil).

Documentação necessária

Os candidatos deverão apresentar documentos de identificação, como RG, CPF, comprovante de estado civil, carteira de trabalho, comprovante de residência e de renda, além de documentos que comprovem o vínculo de no mínimo três anos com o município.

Atenção às especificações de cada documentação.

Comprovante de Estado civil devidamente atualizado:

 ° Se casado: Certidão de  Casamento devidamente atualizada.
 ° Se divorciado Certidão de Casamento com averbação de divórcio, devidamente atualizada.
 ° Se  viúvo (a): Certidão de Casamento com averbação de óbito, devidamente atualizada, podendo ser apresentado também certidão de óbito.   
° Se solteiro: Certidão  de nascimento, devidamente atualizada.
° Se União Estável – Escritura Pública de União Estável.

Comprovante de endereço: (fatura de água/ou fatura de energia) juntamente com Declaração de moradia se residir em imóvel alugado, cedido ou emprestado, podendo ser admitido contrato de locação. Tanto a declaração quanto o contrato de locação deverá estar devidamente assinado com firma da assinatura reconhecida pelas partes.

Comprovante de renda familiar: (Nos casos de renda formal: contracheque    dos 03 (Três) Últimos Meses, carteira de trabalho, nos caso de renda Informal extratos bancários dos 03 últimos meses, nos casos de aposentados/pensionistas, será admitido o extrato do benefício junto ao INSS ou regime próprio de previdência.

Comprovante de vínculo de no mínimo, 03 (três) anos:

° Relatório com histórico de atendimento na atenção básica de saúde do Município, ou particular, devendo constar a assinatura e carimbo do servidor público ou do médico que realizou o atendimento.

° Fatura dos Serviços ou Histórico de Fornecimento de Água ou de energia elétrica em nome do candidato Titular ou companheiro/cônjuge emitido no município, demonstrando vínculo ininterrupto;

° Carteira de Vacinação emitida pelo portal – hps://meususdigital.saude.gov.br/

° Histórico, ou declaração escolar do candidato ou do(a) companheiro(a) ou cônjuge ou de filhos ou tutelados em CMEIs, creches, berçários, escolas públicas ou particulares, faculdades junto ao município de Quirinópolis, comprovando vínculo ininterrupto pelo prazo descrito no item 4.8;

° Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com contrato de trabalho do candidato ou do companheiro/cônjuge/filho registrado em empresa do Município de Quirinópolis;

° Título de Eleitor, comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral informando que o domicílio eleitoral do candidato titular é do Município de Quirinópolis.

Outros documentos que a Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social, achar necessário, de acordo com art 21-B .VIII. da Lei 3.540 de 25 de Agosto de 2023.

Confira o edital completo!

Mais informações

Para mais detalhes, a população pode acessar os canais oficiais da Prefeitura de Quirinópolis.

📌 Período de Inscrição: 24 a 28 de março de 2025
📍 Local: Centro Comunitário Dona Margarida (Av. Garibaldi Teixeira, nº 171, Centro)
⏰ Horário: 8h às 17h