Prefeitura de Quirinópolis
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POSTADO EM 22 out 2021 · Meio Ambiente

Sem gerar mais taxas à população, Quirinópolis vai se adaptar ao novo Marco Legal do Saneamento Básico

Pela primeira vez na história, o município terá um aterro sanitário licenciado e implantação efetiva da coleta seletiva, tornando a gestão de resíduos sólidos mais sustentável e eficiente

Adequações na política ambiental dos municípios são, a cada dia, mais necessárias e urgentes. Por isso, o Governo Federal propôs, ainda em 2020, um novo Marco Legal do Saneamento Básico, uma série de medidas que normatizam e padronizam a conduta dos municípios em relação à gestão dos resíduos sólidos, estabelecida na Lei Federal 14.026/2020.  

Neste sentido, nesta semana, Quirinópolis deu um grande passo rumo a um desenvolvimento mais sustentável. Sem criar mais taxas à população, o município adequou o seu Código Tributário para garantir que todo o lixo coletado na cidade tenha uma destinação correta. Foi uma simples mudança de texto, estabelecida no projeto de Lei Complementar 003/2021, que não vai afetar financeiramente o contribuinte, mas que, na prática, vai fazer uma diferença imensa para o meio ambiente. 

No texto antigo, por exemplo, previa-se a incineração dos resíduos sólidos descartados, prática extremamente nociva ao meio ambiente, que já não era mais praticada. Agora, com essa nova política ambiental, enfim regulamentada, pela primeira vez na história, o município terá um aterro sanitário licenciado e realizará a implantação efetiva da coleta seletiva, tornando a gestão de resíduos sólidos mais sustentável e eficiente. Para isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já está trabalhando com a análise e planejamento dessas iniciativas, visto que a expectativa é que sejam iniciadas até fevereiro de 2022.

Com tudo isso, Quirinópolis se adequa também a uma agenda nacional do Ministério do Meio Ambiente, que prevê até o ano que vem, a extinção de todos os lixões no Brasil. Além de despontar para novas perspectivas de gestão ambiental, prezando pela qualidade de vida da população e das futuras gerações de quirinopolinos.