Prefeitura de Quirinópolis
ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-

POSTADO EM 05 abr 2021 · Covid-19

Enfrentamento a COVID-19: Em novo decreto, prefeitura prorroga Lei Seca no município

Confira os principais pontos do decreto municipal 12.917, de 05 de abril de 2021

Na manhã desta segunda-feira (05/04), a Prefeitura de Quirinópolis publicou novo decreto municipal que dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município. As novas normas reiteram como crítica a classificação da saúde pública na cidade, de acordo com Nota Técnica Estadual 3/2021 e dados da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 14 dias.

Dentre os principais pontos dispostos pelo documento, está a prorrogação da Lei Seca em todo o município, a qual proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas seja na zona urbana ou rural, e a manutenção do horário de fechamento das 22h30 às 5h  de segunda-feira a domingo (exceto para os serviços de saúde e postos de combustível instalados às margens das rodovias, observando o cumprimento da proibição de bebida alcóolica).

Além disso, permanece suspensa durante o período a realização de quaisquer eventos que possam promover aglomerações, bem como mantém a proibição para salões de festas, edículas, bares e ranchos de realizarem locações ou ceder espaço para a realização de festas e afins. Eventos familiares ou sociais, além de som automotivo, também permanecem suspensos.

Dentre as mudanças em relação ao decreto 12.908/2021, de 20 de março de 2021, está a retomada das aulas presenciais de instituições de ensino privado, clubes recreativos (os quais deverão funcionar com piscinas, saunas e bares interditados apenas para práticas esportivas não coletivas e somente se os atletas utilizarem máscaras), academias poliesportivas (exceto para práticas de atividades em grupo), todas seguindo seus respectivos protocolos de funcionamento dispostos pelo documento e em normas técnicas.

É importante reforçar que toda atividade econômica e instituições que já estavam em funcionamento deverão seguir as normas já estabelecidas previamente pelo decreto 12.898, de 01 de março de 2021, bem como as notas técnicas já emitidas.

Clique aqui para acessar o DECRETO MUNICIPAL 12.917 na íntegra

Clique aqui para acessar as NORMAS TÉCNICAS que regulam o funcionamento das atividades econômicas