Competências

Lei n° 3304/2019

Art. 19 – À Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas compete:

a) Executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico, urbanismo, habitação e meio ambiente;

b) Executar as obras de engenharia, realizadas por administração direta do município, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.

§ 1º – À Superintendência Técnica de Engenharia compete a elaboração dos projetos técnicos de arquitetura e engenharia executados pela municipalidade.

I – Compete, à Divisão de Paisagismo, a coordenação, a supervisão, elaboração e execução de projetos relativos ao paisagismo e arborização da cidade.

II – Compete ao Setor de Cemitério:

a) Executar, coordenar e supervisionar a limpeza, a conservação, a urbanização, os livros de escrituração do cemitério público local;

b) Outros serviços pertinentes, etc.

§ 2º – À Subsecretaria de Obras Públicas compete coordenar e supervisionar as obras públicas executadas pela municipalidade.

1 – Compete, à Divisão de Pavimentação, a construção, pavimentação, conservação e sinalização das vias urbanas.

II – Compete ao Setor de Construção Civil executar, coordenar e fiscalizar os serviços de construção civil da Prefeitura Municipal.

III – Compete, ao Setor de Iluminação Pública, a conservação e manutenção da rede de iluminação pública municipal.

IV – Ao Chefe do Setor de Saneamento compete executar, coordenar e fiscalizar os serviços de saneamento da Prefeitura Municipal.

Departamentos

Superintendência

Superintendência Técnica de Engenharia

Responsável: Letícia Mosconi Soares

Telefone: 64 3615-9100

E-mail: [email protected]

Endereço: Praça dos Três Poderes, n° 88, Centro

Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Secretaria

Subsecretaria de Obras Públicas

Responsável: Júnior César Silva

Telefone: 64 3615-9100

E-mail: [email protected]

Endereço: Praça dos Três Poderes, n° 88, Centro

Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Superintendência

Superintendência de Limpeza Pública

Responsável: Maria Aparecida Fiuza Silva

Telefone: 64 3615-9100

E-mail: [email protected]

Endereço: Via Leocardio de Souza Reis, Km01, Jardim Primavera

Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Superintendência

Superintendência de Obras

Responsável: Júnior César Silva

Telefone: 64 3615-9100

E-mail: [email protected]

Endereço: Praça dos Três Poderes, n° 88, Centro

Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Superintendência

Superintendência de Habitação

Responsável: Eliezer Felix de Oliveira

Telefone: 64 3615-9100

E-mail: [email protected]

Endereço: Praça dos Três Poderes, n° 88, Centro

Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h